Alcântaras Recebe Recursos Para Custeio da Saúde
Informamos que o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.095, de 20 de abril de 2018, habilitando os municípios a receberem Recursos Federais referentes ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica - PAB.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares do ano de 2018 de autoria do Dep. Leônidas Cristino - Emenda nº 32700008 - onde para Alcântaras será liberado o valor de R$ 348.345,00. Esse valor deverá ser aplicado para manutenção de ações da Atenção Básica, conforme orienta a PORTARIA Nº 565, de 9 de março de 2018. De acordo com a portaria que habilitou o repasse dos recursos, o pagamento ocorrerá em até 06 parcelas.
A comprovação da aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipal de Saúde deverá ser apresentado ao Ministério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.
Lembramos ainda que, segundo a Portaria 565, de 9 de março de 2018, é vedada a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais para pagamento de pessoal e encargos pessoais.
